Modelos de poderes para procurações
Índice
3. Conta bancária – movimentação
4. Conta bancária – encerramento
6. Recebimento de indenização de seguro de veículo
7. Recebimento de vencimentos e proventos
9. Habilitação e cerimônia de casamento
10. Traslado de certidão consular de casamento no Brasil
11. Representação em divórcio consensual em cartório no Brasil
12. Representação em processo de divórcio judicial no Brasil
13. Homologação de sentença estrangeira de divórcio no STJ (para advogado)
14. Habilitação de conversão de união estável em casamento
15. Abertura/constituição de empresa
17. Ad Judicia (poderes para advogado)
20 Solicitação de certidão de antecedentes penais
21. Solicitação de segunda via de carteira de motorista
22. Representação em consórcio
23. Representação em processo de inventário
25. Revogação de procuração lavrada em cartório no Brasil
28. Anuência para doação ou venda de imóvel entre ascendente e descendente
29. Compra de imóvel específico
30. Compra e registro de qualquer imóvel
32. Venda de imóvel específico
33. Venda de imóvel e quitação de dívida (Caixa Econômica Federal)
35. Quitação de saldo devedor de imóvel
37. Reconhecimento de paternidade
38. Aceitação de reconhecimento de paternidade
39. Registro de filho (antes do nascimento)
40. Registro de filho (após o nascimento)
41. Solicitação de passaporte de menor na Polícia Federal (sem autorização de viagem)
42. Solicitação de passaporte de menor na Polícia Federal (com autorização de viagem)
43. Traslado no Brasil de certidão consular de nascimento
44. Receita Federal (CPF, restituição de imposto, etc)
45. Representação perante o INSS
Modelos
a quem confere(m) amplos e plenos poderes para administrar bens imóveis de propriedade dele(a)(s) outorgante(s), podendo, para tanto, ajustar cláusulas e condições de aluguel, receber, passar recibos, dar quitações, ajustar valores e prazos de validade e vigência, rescindi-los, prorrogá-los, aceitar ou impugnar inquilinos e seus fiadores, receber os aluguéis e passar recibos e quitações, contratar empresas administradoras de imóveis e ainda representá-lo(a)(s) perante as assembleias de condomínio, sejam essas ordinárias ou extraordinárias, podendo debater a matéria da ordem do dia, votar e ser votado(a), eleger síndico, subsíndico e conselho, aceitar ou impugnar contas ou aumentos, assinar livros de presença e ata, promover obras necessárias nos imóveis sob sua administração, representá-lo(a)(s) perante repartições públicas federais, estaduais, municipais, autárquicas, cartórios de notas e de registro de títulos e documentos, sociedades de economia mista, Receita Federal, delegacias do Imposto de Renda para fazer declarações e receber restituições; Ministérios em geral, instituições, fundações, inclusive o IPEA, ANATEL, INSS, DETRAN, CONTRAN, DNIT, companhias de seguro, sindicatos, inspetorias de trânsito, delegacias de Roubos e Furtos, Secretarias de Segurança Pública, bancos e estabelecimentos de crédito em geral, inclusive Banco Central do Brasil, Banco do Brasil S/A, Caixa Econômica Federal, Banco Santander, Banco Itaú, HSBC, Bradesco, em especial perante o Banco ______, agência ______, conta corrente _______, na cidade de ______, instituições financeiras, inclusive as integrantes do Sistema Financeiro da Habitação, e onde com esta apresentarse e for necessário, mesmo que aqui não expressamente mencionadas, podendo para tanto: requerer, alegar e assinar o que for preciso, juntar e retirar documentos, apresentar e assinar quaisquer guias, requerer certidões, alvarás diversos e demais autorizações, acompanhar e dar andamento a processos, pedir vistas, cumprir exigências, tomar ciência de despachos, pagar e/ou receber importâncias, seja a que título for, inclusive vencimentos, proventos, pensões, pecúlios, benefícios, FGTS, PASEP, SEGUROS, abrir, movimentar contas bancárias em geral, inclusive transações na área de câmbio e quaisquer outras, podendo emitir e endossar cheques, requerer, verificar saldos, fazer depósitos, solicitar extratos de contas e talões de cheques, receber cartão magnético, reconhecer e/ou contestar saldos, constituir advogados com os poderes das cláusulas ad judicia, ad-negotia e os mais necessários perante qualquer instância, foro ou tribunal, em juízo ou fora dele, podendo firmar termos de compromisso, dar quitações, acordar, discordar, transigir, recorrer, desistir, propor e variar ações e recursos, receber citações, prestar declarações, informações, apresentar provas, assinar termos, requerimentos e demais papéis; enfim, tudo o mais praticar para o bom e fiel cumprimento do presente mandato. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
a quem confere poderes especiais para representar o(a) Outorgante perante bancos, casas bancárias e estabelecimentos de crédito em geral, em especial perante o Banco ______, agência ______ conta nº ______, na cidade de______, a fim de abrir, movimentar, desbloquear e encerrar contas correntes e/ou poupanças, podendo realizar quaisquer negócios ou transações bancárias, celebrar quaisquer contratos, inclusive de financiamentos, depositar e retirar dinheiro, títulos e valores, emitir, endossar e assinar cheques, assinar propostas, contratos, cartas de ordem, papéis e quaisquer documentos, solicitar e obter informações sobre saldos devedores e credores, autorizar débitos, créditos e transferências para qualquer banco, por meio de cartas ou por qualquer outro meio legal, requerer e receber cartões magnéticos, cadastrar senhas, requisitar talões de cheques, extratos de contas e saldos bancários, liquidar e encerrar contas, reconhecer saldos, transigir, receber, pagar, passar recibos e dar e aceitar quitações. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para representar perante bancos em geral, em especial o Banco ______, conta bancária n° ______, da agência n° ______, sito na rua/avenida ______, n° ______, bairro ______, cidade de ______, estado ______, Brasil, podendo abrir, movimentar, transferir, fazer recadastramento e encerrar contas bancárias, emitir, endossar, sacar e assinar cheques, fazer depósitos e retiradas mediante recibos, solicitar saldos e extratos de contas, requisitar talões de cheques, ordenando pagamentos por carta ou qualquer outro meio; assinar contratos de empréstimo de qualquer gênero; realizar incorporações, praticar, enfim, todos os demais atos necessários para o fiel e cabal cumprimento do presente mandato. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
a quem confere amplos poderes para o fim específico de, em nome do(a) outorgante, junto ao Banco______, encerrar a sua conta nº______, na agência ______, nº______, na cidade de ______, estado de _______, requerendo e assinando tudo o que se fizer necessário para os devidos fins, estando o procurador nomeado autorizado a praticar todos os demais atos inerentes e necessários ao fiel desempenho do presente mandato. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
a quem confere amplos poderes para representá-lo(a) junto à Caixa Econômica Federal ou outro agente do Sistema Financeiro de Habitação para contrair empréstimo hipotecário, podendo assinar o respectivo instrumento, dando em garantia da dívida hipotecária, em qualquer grau, a favor da Caixa Econômica Federal ou outro agente do Sistema Financeiro de Habitação, o imóvel sito à rua/avenida ______, n°______, bairro ______, cidade ______, estado______, Brasil, podendo, para tal fim, acompanhar a tramitação do processo hipotecário, tomar ciência dos despachos, cumprir exigências, juntar e retirar documentos; requerer, recorrer, concordar e ajustar as condições de mútuo; pagar taxas, assinar os contratos necessários, combinando cláusulas e condições, inclusive de re-ratificação, renegociação, sub-rogação de ônus hipotecários; transmitir posse, domínio, direito e ação, responder pela evicção de direitos, liquidar dívidas hipotecárias e encargos, fiscais ou de qualquer natureza, incidentes sobre o imóvel ou sobre a transação a ele referente, receber e passar recibo, dar e aceitar quitação parcial, total e irrevogável, bem como para receber citação decorrente de procedimento judicial resultante de inadimplemento de obrigações assumidas no respectivo instrumento, firmado em decorrência dos poderes conferidos pela presente procuração; enfim, praticar todos os atos relativos e necessários ao fiel cumprimento deste mandato, cujos poderes aqui outorgados são específicos e restritivos ao negócio financeiro relacionado com o imóvel mencionado neste instrumento, enfim praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DE VEÍCULO
a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para representar perante à companhia de seguro ______, situada na rua avenida ______, n° ______, cidade ______, estado ______, para fim específico de receber indenização referente ao veículo marca ______, modelo ______, ano ______, chassi n° ______, de sua propriedade, podendo a outorgado(a)(s) receber quaisquer quantias decorrentes do uso dos poderes conferidos, dando recibos e quitações; assinar e requerer, juntar e desentranhar quaisquer guias, papéis, requerimentos e documentos; endossar os cheques recebidos para qualquer banco ou para a Caixa Econômica Federal e Estadual, descontá-los e praticar todos atos necessários, inclusive requerer, recorrer, constituir advogado com poderes da cláusula ad judicia com os mais amplos poderes em qualquer juízo, instância ou tribunal e praticar, enfim, todos os demais atos necessários para o fiel e cabal cumprimento do presente mandato e que necessite de sua presença, outorga ou assinatura. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
RECEBIMENTO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS
a quem confere poderes para o fim especial de receber junto a quaisquer estabelecimentos bancários, os vencimentos e quaisquer proventos que o(a) outorgante tenha direito pelo seu cargo e função que exerceu na ______(nome da empresa por extenso), localizada na ______ (rua/avenida), n° ______, cidade ______, estado ______, podendo requerer, juntar e retirar documentos, recorrer, dar recibos, quitações, assinar livros, termos e o que mais for necessário; endossar os cheques de pagamento e recebê-los; abrir e movimentar contas de caderneta de poupança; movimentar a conta bancária do outorgante onde os pagamentos sejam depositados, verificar saldos; retirar talões; emitir e endossar cheques; dar recibo e quitação, enfim praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para representá-la perante à (nome da empresa), localizada na ______ (rua/avenida), n° ______, bairro ______, cidade ______, estado ______, Brasil, para tratar de assuntos relativos a salário, proventos, diferenças de pagamentos, resíduos, e o que mais tiver direito, podendo receber todas e quaisquer quantias devidas ao outorgante, sejam de que natureza forem, ou procedência tiverem, firmando para tanto os respectivos recibos; juntar e desentranhar documentos e papéis, prestar declarações e informações; representar perante bancos em geral, inclusive Caixas Econômicas Estadual e Federal, podendo abrir, movimentar, transferir e encerrar contas bancárias, emitir, endossar, sacar e assinar cheques, fazer depósitos e retiradas mediante recibos, solicitar saldos e extratos de contas, requisitar talões de cheques, ordenando pagamentos por carta ou qualquer outro meio; constituir advogado com poderes da cláusula ad judicia com os mais amplos poderes em qualquer juízo, instância ou tribunal; receber citação inicial; acordar, concordar, transigir, desistir, enfim praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
HABILITAÇÃO E CERIMÔNIA DE CASAMENTO
a quem confere os mais amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de representá-lo(a) junto ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da jurisdição competente e à Igreja para, em seu nome, apresentar os documentos exigidos pelo artigo 1.525 do Código Civil Brasileiro, a fim de tratar de todos os procedimentos referentes ao processo de habilitação e à cerimônia do seu casamento com (nome completo da pessoa com quem pretende se casar) ______, (estado civil) ______, nascido(a) em ___/___/¬____, em(no) (cidade, estado e país) ______, filho de (pai) ______ e (mãe) ______, determinar que o regime de bens será o de (“comunhão parcial de bens”; “comunhão universal de bens”; “participação final nos aquestos”; “separação de bens”) ______; fazer constar que, após o casamento, o(a) contraente outorgante (“conservará nome anterior ao casamento” ou “adotará o nome ______”) ______, e o(a) outro(a) contraente (“conservará nome anterior ao casamento” ou “adotará o nome ______”) ______, podendo, para tanto, assentir, afirmar, alegar, declarar, informar, assinar requerimentos, termos, petições, contratos, aditivos, declarações de estilo, escrituras públicas, livros e demais documentos, apresentar, desentranhar, juntar e retirar documentos, nomear testemunhas, com vistas a cumprir todas as exigências e as formalidades legais; tomar ciência de despachos; marcar datas e horários para a celebração da cerimônia de casamento, assinando o respectivo requerimento; retirar, afixar e publicar edital de proclamas; apresentar provas, assinar termos, proclamas, editais, requerimentos e demais papeis; representá-lo(a) perante o(a) juiz(íza) de paz, afirmando, em seu nome, no ato da cerimônia: “É de minha livre e espontânea vontade receber o(a) contraente, como meu(minha) legítimo(a) esposo(a)”; assinar o respectivo assento; pagar taxas, emolumentos, custas e quaisquer outras importâncias devidas; conferir, também, poderes para representá-lo(la), se necessário for, junto a Cartório de Tabelionato de Notas, no sentido de lavrar escritura pública de pacto antenupcial, assinando a respectiva escritura de suas cláusulas de estilo, concordar, requerer, alegar e assinar o que convier, apresentar provas, prestar declarações, firmar compromissos, concordar ou não com cláusulas e condições, desistir; requerer e assinar a inscrição de seu casamento, caso o mesmo seja realizado de acordo com os artigos 1.515 e 1.516 do Código Civil Brasileiro, apresentando a prova do ato religioso e os documentos exigidos pela lei civil; pagar custas e emolumentos; enfim praticar os demais atos indispensáveis para o cumprimento do presente mandato. A presente procuração terá prazo de validade de 90 (noventa) dias, a contar desta data, nos termos do artigo 1.542, §3º, do Código Civil Brasileiro. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______.
TRASLADO DE CERTIDÃO CONSULAR DE CASAMENTO NO BRASIL
a quem confere os mais amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de representá-lo(a)(s) perante o Cartório de Registro Civil da jurisdição competente, nos termos do artigo 32 da Lei nº 6.015/1973 e na forma prevista no artigo 13 da resolução 155/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para tratar de todos os assuntos relacionados com a traslado da certidão do seu casamento registrado no Consulado-Geral do Brasil em Londres, em ____/_____/______, sob n° ________,fls. n°________, livro n°________; podendo, para tanto, requerer, alegar e assinar o que convier, apresentar provas, prestar declarações, firmar compromissos e desistir; apresentar e desentranhar documentos; pagar taxas, emolumentos, custas e quaisquer outras importâncias devidas; praticar, enfim, todos os demais atos necessários para o fiel cumprimento do presente mandato. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
REPRESENTAÇÃO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL EM CARTÓRIO NO BRASIL
a quem confere amplos poderes para o fim especial de representá-lo(a) junto a Cartório de Notas na lavratura da escritura pública de divórcio consensual, mediante a apresentação da documentação necessária, nos termos do art. 731 e 733 do Código de Processo Civil, com o objetivo de dissolver o vínculo matrimonial relativo ao seu casamento com (nome do outro cônjuge) ______, e, em seu nome, declarar: 1) que (“não há filhos comuns do casal” ou “da união conjugal nasceu(ram): ______, nascido(a) em __/__/____ e ______, nascido(a) em __/__/____, absolutamente capaz(es)”) ______; 2) que (“não há fixação de pensão alimentícia” ou “há fixação de pensão alimentícia”) ______; 3) que (“não há bens a partilhar” ou “há bens a serem partilhados”, distinguindo o que é patrimônio individual de cada cônjuge do que é patrimônio comum do casal, conforme o regime de bens aplicável) ______; 4) que (a cônjuge virago não se encontra em estado gravídico ou desconhece que esteja grávida); ______; 5) que está ciente das consequências do divórcio, firme no propósito de pôr fim à sociedade conjugal e ao vínculo matrimonial, sem hesitação, com recusa de reconciliação; e 6) que o(a) outorgante (“voltará a usar o nome anterior ao casamento” ou “manterá o nome de casado(a)”) ______; podendo, para tanto, requerer e assinar a respectiva escritura pública com as cláusulas e condições de estilo, juntar, retirar e apresentar documentos, prestar declarações e informações, dar recibos e quitações, rerratificar e constituir advogado com os mais amplos poderes para a necessária assistência no momento da lavratura do ato; conferindo, ainda, poderes ao outorgado para representá-lo junto ao Cartório de Registro Civil competente, para, mediante a apresentação do traslado da escritura pública de divórcio, providenciar a necessária averbação do ato no assento do casamento; enfim, praticar todos os demais atos indispensáveis ao bom e fiel cumprimento do presente mandato, que terá o prazo de validade de 30 (trinta) dias, nos termos da resolução nº 35, de 24 de abril de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______.
REPRESENTAÇÃO EM PROCESSO DE DIVÓRCIO JUDICIAL NO BRASIL
a quem confere amplos poderes para o fim especial de representá-lo(a) no processo judicial de divórcio; podendo prestar declarações, esclarecimentos, juntar, assinar e desentranhar documentos; constituir advogado, com os poderes da cláusula ad judicia et extra; representá-lo em juízo ou fora dele; representá-lo em audiências, assinando o que preciso for; praticar, enfim, todos os atos necessários ao fiel cumprimento do presente mandato. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO NO STJ (PARA ADVOGADO)
a quem confere poderes para o foro em geral e os contidos na cláusula ad judicia para, em nome do(a) outorgante, em qualquer juízo, instância ou tribunal propor, contra quem de direito, as ações competentes e defendê-lo(a) nas contrárias, seguindo umas e outras até final decisão, em primeira e superior instância, recorrer de despachos e sentenças, podendo, ainda confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromissos, promover acordos e composições amigáveis, assinar compromissos, praticando, enfim, todos os atos necessários ao fiel desempenho deste mandato e para o fim especial de requerer homologação de sentença estrangeira de divórcio junto ao Superior Tribunal de Justiça – STJ. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
HABILITAÇÃO DE CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO
a quem confere os mais amplos, gerais e ilimitados poderes especiais para representá-lo/la junto ao cartório de registro civil das pessoas naturais de (cidade-estado) ______________, a fim de dar entrada nos autos de sua habilitação de conversão de união estável em casamento com (nome) ________________________________, nascido/a em ___/___/_____, em (cidade-estado, país) ___________________, filho/a de (nome completo do pai) __________________________________________ e (nome completo da mãe) _________________________, podendo, para tanto, preencher e assinar fichas, formulários, memoriais, declarar, assinar requerimento de habilitação para o casamento, apresentar documentos, cumprir exigências, formalidades, solenidades, optar pelo regime da comunhão parcial de bens (ou “optar pelo regime de bens da separação de bens/comunhão universal, conforme pacto antenupcial registrado junto ao Cartório de Notas de (cidade-estado)”), declarar que ele/a/, outorgante, passará a chamar-se _____________ (manterá o nome de solteiro/a, ou seja, ______________), e que o/a esposo/a passará a chamar-se ______________ (manterá o nome de solteiro/a, ou seja, _____________________________), autorizar que a união estável declarada seja convertida em casamento, sem necessidade de seu comparecimento, responder às perguntas, praticar as solenidades essenciais ao ato, firmar o respectivo termo, receber certidões, bem como praticar todos os demais atos indispensáveis ao cumprimento do presente mandato, dando tudo por bom, firme e valioso. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. A presente procuração terá prazo de validade de 90 (noventa) dias, a contar desta data, nos termos do artigo 1.542, §3º, do Código Civil Brasileiro.
ABERTURA/CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA
a quem confere poderes para constituir empresa em nome do(a) outorgante, podendo, para tanto, assinar contrato social e todos os documentos necessários para constituição da mesma, perante as Juntas Comerciais e demais órgãos, inclusive alterações de contrato social, livros de atas, balanços, exercer todos os direitos, poderes e assumir todas as obrigações; representá-lo(a) perante a Junta Comercial do ______, Delegacia da Receita Federal, Delegacia da Receita Estadual, Prefeitura Municipal de ______, serviços notariais, registrais, repartições públicas federais, estaduais, municipais, autarquias, paraestatais, de economia mista, departamentos da Justiça do Trabalho, delegacias de polícia, INSS, empresas telefônicas, e onde mais for preciso e com esta se apresentar, juntar e retirar documentos, ter vista em processos, acompanhando-os até final, fazer provas e declarações; pagar impostos, taxas, multas, contribuições e demais emolumentos, recorrer dos indevidos ou pagos a maior, recebê-los e dar quitações; requerer e assinar o que devido for, enfim, tudo praticar que for necessário para o bom e fiel cumprimento deste mandato. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
a quem confere poderes para tratar e resolver quaisquer assuntos, negócios e interesses do outorgante, inclusive representá-lo(a) junto às Empresas ______, CNPJ nº______, insc. estadual ______ e ______, CNPJ nº ______, ambas com sede à ______, Brasil, gerindo-as e administrando-as, ativa e passivamente, podendo representá-lo(a) perante repartições públicas federais, estaduais, municipais, autarquias, sociedade de economia mista, Ministério do Trabalho, Receita Federal e todo e qualquer órgão público necessário, podendo alterar quotas, mudar razão social, incluir e excluir sócios, assinar livros, papéis, guias, requerimentos e contratos, juntar e retirar documentos, prestar declarações, efetuar pagamentos de taxas, impostos e emolumentos, apresentar provas, acompanhar processos e tramitações, firmar contratos, compromissos ou acordos, contratar e demitir empregados, conferindo-lhes salários e atribuições, assinar carteiras de trabalho e rescisão de contrato de trabalho, concordar com cláusulas e condições, efetuar compras e vendas de materiais para o bom andamento e desempenho das empresas, pagar e receber preços, dar, aceitar e assinar recibos e quitações, representá-lo(a) perante bancos em geral, inclusive perante o Banco do Brasil S.A., agência ______, nº ______, conta corrente nº ______, Banco Central do Brasil, Caixas Econômicas Federal e Estadual, podendo abrir, movimentar, transferir e encerrar contas bancárias, emitir, endossar, sacar e assinar cheques, notas promissórias, borderô, letras de câmbio e quaisquer outros títulos, requisitar talões de cheques, autorizar pagamentos por meio de cartas ou por qualquer outro meio, solicitar saldos e extratos de contas, assinar contratos de qualquer natureza, emitir ordens de pagamentos por meio de cartas, ou por qualquer outro meio, efetuar e assinar declarações, receber restituições do Imposto de Renda, emitir títulos para protesto, podendo inclusive proceder à abertura de filiais e congêneres, nomear e constituir advogados, com poderes da cláusula ad judicia, para o foro em geral, em qualquer juízo, instância ou tribunal, pedir cancelamento de protesto, praticando, requerendo e assinando tudo que se fizer necessário ao mais completo e fiel desempenho deste mandato e, inclusive, o que seja permitido nos contratos sociais e posteriores alterações das empresas. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
AD JUDICIA (PODERES PARA ADVOGADO)
a quem confere amplos poderes para o foro em geral, com a cláusula ad judicia, em qualquer juízo, instância ou tribunal, podendo propor contra quem de direito as ações competentes e apresentar defesa nas contrárias, seguindo umas e outras até final decisão, usando os recursos legais e acompanhando-os, conferindo-lhe, ainda, poderes especiais para confessar, desistir, transigir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, agindo em conjunto ou separadamente, dando tudo por bom, firme e valioso, e em especial para promover a ação de (somente preencher no caso de querer especificar a ação judicial) ______. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
a quem confere poderes para representá-lo(a) em qualquer juízo, instância ou tribunal, com todos os poderes da cláusula ad negotia, prestar compromisso, fazer declarações, variar de ações, transigir, desistir, confessar e fazer acordos, contratar advogados e honorários, recorrer e dar quitação, podendo, enfim, praticar todos os demais atos necessários para o bom desempenho do presente mandato. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
a quem confere amplos e plenos poderes para representá-lo(a)(s) perante a Receita Federal, postos fiscais, e qualquer outro órgão ou autoridade fiscal, que seja necessário para o fim de proceder ao desembaraço aduaneiro de sua bagagem desacompanhada, procedente de ______, podendo, para tanto, requerer benefícios ou procedimentos, apresentar e requerer documentos, acompanhar vistorias aduaneiras, assinar os termos de responsabilidade, atuar no SISCOMEX, e desistir da bagagem, assumindo, em nome do(a) outorgante, o ônus decorrente da desistência; enfim, tudo o mais praticar para o bom e fiel cumprimento do presente mandato. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES PENAIS
a quem confere poderes para representá-lo(a) perante o órgão competente do Departamento de Polícia Federal (DPF) da cidade de ______, estado ______, a fim de requerer certidão de antecedentes criminais do(a) outorgante, podendo requerer e assinar tudo que for preciso, apresentar, juntar e retirar documentos, enfim, praticar tudo que for necessário para o bom e fiel cumprimento deste mandato. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
SOLICITAÇÃO DE SEGUNDA VIA DE CARTEIRA DE MOTORISTA
a quem confere poderes para o fim específico de representá-lo(a) junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado do/de ______ – DETRAN/__, com a finalidade de solicitar segunda via da carteira nacional de habilitação (CNH) do outorgante, podendo, para isso, assinar requerimentos, dar e receber quitação, prestar informações, enfim, praticar todos os atos necessários para o desempenho do presente mandato. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
a quem confere poderes para representá-lo(a) junto ao Consórcio ______, grupo ______, cota ______, na cidade de ______, a fim de tratar de todos os assuntos de interesse do(a) outorgante, podendo receber bem adquirido, negociar, ceder, vender ou transferir para os seus próprios nomes ou de quem melhor lhe convier, pelo preço, prazo e condições que ajustar, o consórcio citado acima ou o bem adquirido; podendo, para tanto, assinar transferências, contratos, exibir e juntar documentos, retirar documentos, fazer provas e declarações, assinar guias e recibos, praticando finalmente todos os demais atos inerentes e indispensáveis que embora aqui não consignados sejam essenciais para o fim ao qual se destina o presente mandato, firme e valioso, podendo dito procurador dar lances e receber o bem consorciado, requerendo e assinando quaisquer documentos que se façam necessários, prestar declarações, apresentar documentos e torná-los a receber, pagar taxas, passar recibos e dar quitação, enfim, praticar todos os atos necessários ao fiel desempenho do presente mandato. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
REPRESENTAÇÃO EM PROCESSO DE INVENTÁRIO
a quem confere poderes para representá-lo em herança dos bens deixados por falecimento de ______, podendo cumprir exigências, vender, ceder, transferir, para quem achar conveniente, podendo assinar escrituras primárias, definitivas, cessões, transferências, rerratificação, rescisão ou cessão de direitos hereditários, transmitir posse, domínio, direito e ação, responder pela evicção de direitos, pagar impostos, taxas, assinar guias, receber importâncias, passar recibos, dar quitação, representá-lo junto às repartições públicas federais, estaduais, municipais, autárquicas, ministérios, institutos de previdências, empresa, cartórios, Registro de Imóveis, assinando, requerendo e praticando e promovendo o que for necessário, com poderes ainda, para constituir advogado com a cláusula ad judicia, em qualquer juízo, instância ou tribunal, propor ações em geral, promover execuções, podendo contestar, variar ou desistir de ações, transigir, processar recursos, em especial para representá-lo no inventário e/ou abertura de testamento, onde poderá fazer declarações iniciais e finais do bem acima mencionado e herdeiros, assinar termo de testamenteiro e de inventariante, concordar e discordar de cálculos ou avaliações, esboçar partilhas amigáveis, ratificar, requerer alvarás de autorização, praticar, enfim, todos os atos necessários par o bom e fiel cumprimento deste mandato, dando tudo por bom, firme e valioso. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
a quem confere poderes para efetuar a retirada, junto à (nome da instituição de ensino) ______, do diploma de ______, diploma este auferido ao(à) outorgante pela referida instituição de ensino com sede em ______, podendo, para tanto, dito(a) procurador(a) praticar todo e qualquer ato necessário para o bom e cabal desempenho do presente mandato. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO LAVRADA EM CARTÓRIO NO BRASIL
a quem confere poderes para promover a revogação ou cassação da procuração lavrada às folhas nº ____, do Livro nº ____, aos ___/___/____, no ______ da comarca de ______, estado d_ ______, outorgada a ______, residente e domiciliado ______, portador da carteira de identidade nº ______, CPF nº ______, podendo dito procurador requerer e assinar todos e quaisquer documentos a esse fim exigidos, concordar, discordar, exigir, transigir, fazer acordos, desfazer acordos, contratar advogado com os poderes acima e mais os da cláusula ad judicia e ad negotia, para o foro em geral, em qualquer juízo, instância ou tribunal, podendo propor contra quem de direito as ações competentes e defendê-lo nas contrárias, seguindo umas e outras até final decisão, usando os recursos legais e acompanhando-os, conferindo-lhe, ainda, poderes especiais para confessar, desistir, transigir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, dando tudo por bom, firme e valioso. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
a quem confere amplos poderes para vender, prometer vender, ceder, transferir, onerar e ou alienar a quem convier e nas condições e preço que convencionar o veículo, que o outorgante declara ser de sua propriedade, marca ______, cor ______, categoria ______, combustível ______, placa ______, chassi nº ______, código RENAVAM ______, ano ______, modelo ______, inclusive para o próprio nome dele outorgado, podendo, para tanto, receber o produto da operação, dar e aceitar recibos e quitações, outorgar e assinar termo de transferência e/ou recibo de compra e venda (DUT), representá-lo perante repartições públicas, administrativas, autárquicas e cartórios em geral, DETRAN, CONTRAN, DNIT, companhia de seguros, inspetorias de trânsito, delegacias de roubo e furto de veículos e onde mais com esta se apresentar e for necessária, apresentar e retirar documentos, requerer segundas vias de documentos, inclusive DUT, IPVA, certidões e certificados, pagar taxas e emolumentos necessários, promover emplacamentos, licenciamentos, liberações, promover registros de ocorrências, requerer e tomar ciência de laudos periciais, e praticar os demais atos necessários aos fins deste mandato. O outorgante disse ainda que a partir desta data, as responsabilidades inerentes à posse e uso do mencionado veículo são igualmente transferidas ao outorgado. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
a quem confere poderes para gerir e livremente administrar o imóvel de propriedade do(a) outorgante, situado na (endereço completo)______, podendo, em consequência, outorgar contratos de locação, fixar prazos, aluguéis e demais condições, receber aluguéis e demais encargos e tributos, receber multas, passar recibos, dar quitações e rescisões, representá-lo(a) perante quaisquer repartições públicas ou entidades e empresas de economia mista ou particular, pagando inclusive impostos e taxas e demais encargos e tributos que onerem ou venham a onerar o imóvel, e, ainda, assinar tudo o que for a bem dos interesses do(a) outorgante, inclusive constituir advogado com poderes da cláusula ad judicia, para em qualquer juízo, instância ou tribunal, propor contra quem de direito as ações competentes e defendê-lo(a) nas contrárias, seguindo umas e outras até final decisão, transigir, acordar, desistir, usar de recursos legais e praticar todos os atos necessários, relacionados ao citado imóvel e ao bom desempenho deste mandato. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
ANUÊNCIA PARA DOAÇÃO OU VENDA DE IMÓVEL ENTRE ASCENDENTE E DESCENDENTE
a quem confere poderes para o fim especial de, como interveniente na escritura de (doação, venda) que seu(sua)(s) (pai, mãe, pais) ______ [nome completo do(s) doador(es) ou vendedor(es)] faz a ______ (nome completo do donatário ou comprador) do(a) ______ (dados e endereço completo do imóvel), em nome do(a)(s) outorgante(s), dar sua anuência em caráter irrevogável para que o fato seja inteiramente válido, assinar a respectiva escritura e tornar expressa a declaração de concordância, praticando todos os atos necessários ao cumprimento deste mandato. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
a quem confere amplos poderes para assinar escritura de venda e compra do(a) ______ (descrever imóvel com todos os seus dados e características), localizado(a) em(na) ______ (endereço completo do imóvel, com cidade e estado), podendo, para tanto, melhor descrever, confrontar e localizar o referido imóvel, aceitar e assinar as competentes escrituras, inclusive as de aditamento e de rerratificações; cumprir exigências, apresentar provas, dar e receber quitações, posse, domínio, direito, ação e servidão; fazer e aceitar as declarações de praxe; juntar e retirar documentos; promover registros e averbações; pagar impostos e taxas; requerer e retirar as respectivas certidões negativas de débitos; alegar razões; representá-lo(a)(s) perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, Cartórios de Notas e de Registro de Imóveis, Tabelionatos, Prefeitura Municipal; enfim, tudo o mais praticar para o bom e fiel cumprimento do presente mandato. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
COMPRA E REGISTRO DE QUALQUER IMÓVEL
a quem confere amplos poderes para o fim especial de comprar ou prometer comprar quaisquer imóveis em nome do(a) outorgante, podendo, para tanto, combinar preço, prazo, condições, juros e modo de pagamento, pagar sinal e preço, aceitar recibos e quitações, assinar contratos, escrituras e arras, receber domínio, posse, direitos e ações, retificar e ratificar, representá-lo(a) perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais, municipais, autárquicas, Cartórios de Notas e de Registro de Imóveis, em quaisquer de suas seções ou departamentos, podendo apresentar provas, concordar, discordar, cumprir exigências, juntar e retirar documentos, acompanhar processos e desentranhá-los, tudo requerendo, alegando e assinando que convier a bem dos direitos e interesses do(a) outorgante. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
a quem confere os mais amplos e gerais poderes para o fim especial assinar escritura de doação do imóvel sito à rua/avenida ______, n°______, cidade ______, estado ______, com área de_____ metros quadrados, havido por compra de (nome do vendedor) ______, conforme escritura lavrada no (nome, cidade e estado do Cartório) ______, em (data da compra) ______, no livro ______, fls. ______, e posteriormente registrada no (nome, cidade e estado do Cartório de Registro de Imóveis) ______, no livro n° ______, a fls. ______, sob o número ______, estando o referido imóvel livre de qualquer ônus, inclusive foro; que, por esta e na melhor forma de direito, (“com reserva de usufruto” ou “possuindo outros bens necessários ao seu sustento, doa o referido imóvel sem reserva de usufruto”) ______, como doado o tem, ao citado(a)(s) outorgado(a)(s), (grau de parentesco com o(a)(s) doador(es)) ______, para o(a) Sr.(a) (nome completo) ______, (grau de parentesco com o(a)(s) doador(es)) ______, nacionalidade ______, estado civil: ______, RG n° ______SSP/__ C/C n° ______, domicílio: ______, transferindo-lhe desde já o domínio, posse, direito e ação, para que dele possa usar e gozar livremente, como seu, fazendo esta doação firme e valiosa por si, seus herdeiros e sucessores, responder pela evicção de direito, podendo, para tanto, dito procurador, assinar, outorgar e aceitar as competentes escrituras, receber e dar quitação, receber e transmitir posse, jus, domínio, direitos e ação, responsabilizá-lo(a)(s) pela evicção legal, prestar declarações e esclarecimentos, cumprir exigências, melhor descrever e caracterizar os bens, apresentar e exigir título aquisitivo, representá-lo(a)(s) perante repartições públicas e autárquicas em geral, registro imobiliário competente, tudo o mais requerer, assinar, alegar e todos os demais atos praticar ao fiel desempenho do presente mandato. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
a quem confere os mais amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim específico de vender, ceder, doar, anuir, transferir, compromissar a venda ou por qualquer forma alienar, a quem quiser, pelo preço e condições que convencionar, o(a) ______ (descrever o imóvel com todos os seus dados e características, conforme consta no registro de imóveis), localizado em (na) ______ (endereço completo do imóvel, com cidade e estado) , podendo, para tanto, o nomeado(a) procurador(a), assinar contrato e respectiva escritura definitiva, receber o preço, passar recibo e dar quitação na forma precisa e exigida, transmitir posse, domínio e demais direitos do referido imóvel, obrigar o(a) outorgante pela validade de transmissão e pela evicção legal, descrever, dar medidas, características e confrontações, citar origens, matrículas e transcrições, representá-lo(a) perante as repartições públicas federais, estaduais, municipais e particulares em geral, autárquicas e paraestatais, Cartórios de Notas e de Registro de Imóveis, podendo assinar escrituras públicas e contratos particulares requerendo, alegando e assinando tudo que preciso e exigido for, prestar declarações e informações, produzir provas, apresentar, juntar e desentranhar documentos, concordar ou discordar do que for de interesse do(a) outorgante, fazer declarações e justificações, assinar papéis e documentos precisos, pagar impostos e taxas, assinar guias, livros, termos, realizar transferências, enfim, praticar todos os demais atos legais e usuais para o fiel e cabal cumprimento deste mandato, o que o(a) outorgante dará tudo por bom, firme e valioso. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
VENDA DE IMÓVEL E QUITAÇÃO DE DÍVIDA (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL)
a quem confere amplos poderes para representá-lo(a) perante a Caixa Econômica Federal – Escritório de Negócios ______, podendo abrir, movimentar e liquidar contas correntes, prometer vender, vender, ceder e dar em alienação fiduciária ou em hipoteca em qualquer grau, o imóvel sito na ______ (endereço completo do imóvel), transmitir domínio, direito, ação e posse, e responder pela evicção de direito, liquidar dívidas hipotecárias, fiduciárias e tributos fiscais que incidam sobre o dito imóvel, ajustar o preço da venda, da cessão ou valor da hipoteca/alienação, receber, passar recibo e dar quitação total e irrevogável do preço ou valor, assinar opção de compra e venda, assinar e endossar cheques, dar, se necessário, referido imóvel em garantia de alienação fiduciária ou hipotecária do mútuo a ser contraído na Caixa Econômica Federal, combinar cláusulas e condições, assinando os contratos necessários, inclusive rerratificação, podendo, também, prestar as declarações exigidas pelo Decreto nº 93.240/86, assinar declaração de quitação de tributos e contribuições federais, e, enfim, praticar os atos relativos ao fiel desempenho deste mandato, podendo substabelecer, comprometendo-se o(a) outorgante (vendedor(a) / cedente), a dar tudo por bom, firme e valioso. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
a quem confere os mais amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim específico de vender, ceder, doar, anuir, transferir, compromissar a venda, ou por qualquer forma alienar, qualquer imóvel de propriedade do(a) outorgante, podendo, para tanto, nomeado(o) procurador(a) assinar contrato e respectiva escritura definitiva, receber o preço, passar recibo e dar quitação na forma precisa e exigida, transmitir posse, domínio e demais direitos do referido imóvel, obrigar o(a) outorgante pela validade de transmissão e pela evicção legal, descrever imóveis, dar medidas, características e confrontações, citar origens, matrículas e transcrições, representá-lo(a) perante as repartições públicas federais, estaduais, municipais e particulares em geral, autárquicas e paraestatais, Cartórios de Notas e de Registro de Imóveis, requerendo, alegando e assinando tudo que preciso e exigido for, prestar declarações e informações, produzir provas, apresentar, juntar e desentranhar documentos, concordar ou discordar do que for de interesse do(a) outorgante, enfim, praticar todos os demais atos legais e usuais para o fiel e cabal cumprimento deste mandato, o que o(a) outorgante dará tudo por bom, firme e valioso. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
QUITAÇÃO DE SALDO DEVEDOR DE IMÓVEL
a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de quitar o saldo devedor de financiamento imobiliário junto ao Banco ______, referente ao imóvel situado à rua/avenida ______, n° ______, bairro ______, cidade ______, estado ______, Brasil, bem como, perante Cartório de Notas, de Registro de Imóveis, e onde mais necessário for, para em nome do(a)(s) outorgante(s), receber, aceitar e assinar, com as cláusulas e condições de estilo, a escritura definitiva de venda e compra do(s) imóvel(is) supra mencionado(s), podendo, para tanto, melhor descrever, confrontar e localizar o(s) referido(s) imóvel(is); representá-lo(a)(s) perante todas as repartições públicas federais, estaduais, municipais, registros de imóveis e tabelionatos; neles assinar e requerer, juntar e desentranhar quaisquer guias, papéis, requerimentos, documentos e o que mais se torne necessário; pagar quaisquer impostos, tributos e taxas; praticar, enfim, todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato e que necessite de sua presença, outorga ou assinatura. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
a quem confere poderes para o fim especial de, em nome do(a) outorgante, promover e assinar escritura pública de emancipação do(a) menor ______, filho(a) do(a) outorgante e de ______, com (por extenso) ______ anos de idade, nascido(a) em ______, natural de ______, registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais ______, no livro ______, às fls. ______, termo nº ______, podendo, para tanto, representá-lo(a) junto a Cartório de Notas e a Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, e neles requerer e assinar o que preciso for, fazer declarações, apresentar provas e documentos, concordar, discordar e impugnar, desistir e transigir; enfim, praticar tudo o mais que for necessário para o fiel desempenho deste mandato. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
a quem confere poderes especiais para, em nome do outorgante, requerer e assinar junto ao Cartório de Notas competente a escritura pública de reconhecimento de paternidade de seu filho ______, nascido em ______, estado d_ ______, aos ___/___/____, filho dele, outorgante, e de ______, bem como proceder à devida averbação perante o Cartório do Registro Civil onde a mesma foi registrada, inclusive requerer que o nome de família do outorgante seja acrescentado ao nome do filho, podendo, para tanto, assinar referida escritura, concordar com cláusulas e condições da mesma, requerer e assinar o que for necessário, fazer declarações e justificações, assinar livros, termos e autorizações, juntar e retirar documentos praticar, enfim, todos os atos necessários ao bom e fiel cumprimento deste mandato. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
ACEITAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
a quem confere poderes para, junto ao Cartório de Notas e Registro Civil competente, assinar e concordar expressamente com a Escritura de Reconhecimento de Paternidade, a ser feita por (nome do pai) —————————————————–, Carteira de Identidade nº ————————, CPF nº ————————–, o qual o(a) Outorgante declara ser seu pai biológico, podendo anuir, concordar com dita escritura, apresentar provas e documentos, prestar declarações, assinar quaisquer papéis ou documentos por mais especiais que sejam, representá-lo(a) em quaisquer repartições públicas, federais, estaduais, municipais, nelas requerendo, alegando e assinando tudo que for preciso, bem como proceder à devida averbação perante o Cartório do Registro Civil onde o(a) Outorgante foi registrado(a), a fim de efetuar as devidas alterações, inclusive requerer que o nome de família de seu pai seja acrescentando ao nome dele(a) Outorgante, podendo tudo requerer e assinar para tal fim, apresentar e retirar documentos, fazer declarações e justificações, assinar livros, termos e autorizações, enfim, praticar todos os atos necessários ao bom e fiel cumprimento deste mandato. O(a) Outorgante aceita o reconhecimento de paternidade biológica a ser feita por seu pai e declara, sob as penas da lei, que as informações aqui prestadas são verdadeiras.
REGISTRO DE FILHO (ANTES DO NASCIMENTO)
a quem confere plenos poderes para representá-lo perante o responsável pelo Cartório de Registro Civil competente, com o fim especial de assinar o respectivo termo de registro de nascimento e todos os outros documentos necessários para registrar o nascimento de descendente do outorgante e de______, seja este do sexo feminino ou masculino, podendo, para tanto, apresentar os documentos exigidos, prestar declarações, informar dados, apresentar testemunhas, se exigido pelo Oficial do Registro Civil, assinar o respectivo assento, praticar, enfim, todos os demais atos indispensáveis ao fiel cumprimento do presente mandato. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
REGISTRO DE FILHO (APÓS O NASCIMENTO)
a quem confere plenos poderes para representar o outorgante perante o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais de ______, estado ______, para o fim especial de efetuar o registro de nascimento do(a) filho(a) do outorgante, havido com a senhora ______, com o nome de ______, nascido(a) no dia ______, na cidade de ______, estado ______, podendo, apresentar os documentos exigidos, prestar declarações, informar dados, apresentar testemunhas, se exigido pelo Oficial do Registro Civil, assinar o respectivo assento, enfim, praticar todos os demais atos indispensáveis ao fiel cumprimento do presente mandato. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
SOLICITAÇÃO DE PASSAPORTE DE MENOR NA POLICIA FEDERAL (SEM AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM)
a quem confere(em) plenos poderes para representá-lo(a)(os) perante as autoridades competentes do Departamento de Polícia Federal (DPF), podendo, para tanto, preencher formulários, assinar requerimentos e quaisquer outros documentos necessários para requerer e a retirar passaporte em nome do(s) menor(es), filho(s) dos outorgantes*: 1) (nome do(a) menor)______, nascido(a) aos __/__/____, em ______ (cidade), ______ (estado, se constar), ______ (país); 2) (nome do(a) menor)______, nascido(a) aos ___/___/_____, em (cidade), ______ (estado, se constar), ______ (país); enfim, tudo praticar para o bom e fiel cumprimento deste mandato. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
OBS.: a procuração somente será necessária se a pessoa que comparecer à Polícia Federal para solicitar o passaporte não for o pai ou a mãe do menor. Para o pai autorizar a mãe a requerer o passaporte, ou a mãe autorizar o pai, basta preencher e assinar formulário específico com reconhecimento de firma por autenticidade.
SOLICITAÇÃO DE PASSAPORTE DE MENOR NA POLÍCIA FEDERAL (COM AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM)
a quem confere(em) plenos poderes para representá-lo(a)(os) perante as autoridades competentes do Departamento de Polícia Federal (DPF), podendo, para tanto, preencher formulários, assinar requerimentos e quaisquer outros documentos necessários para requerer e a retirar passaporte em nome do(s) menor(es), filho(s) dos outorgantes*: 1) (nome do(a) menor)______, nascido(a) aos __/__/____, em (cidade) ______, (estado, se constar)______, (país) ______; 2) (nome do(a) menor) ______, nascido(a) aos ___/___/_____, em (cidade)_______, (estado, se constar) ______, (país) ______; bem como solicitar a inclusão no(s) passaporte(s) da autorização de viagem, desacompanhado ou na companhia de um dos genitores, indistintamente, enquanto menor(es), pelo prazo de validade do(s) referido(s) documento(s) de viagem; enfim, tudo praticar para o bom e fiel cumprimento deste mandato. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
OBS.: a procuração somente será necessária se a pessoa que comparecer à Polícia Federal para solicitar o passaporte não for o pai ou a mãe do menor. Para o pai autorizar a mãe a requerer o passaporte, ou a mãe autorizar o pai, basta preencher e assinar formulário específico com reconhecimento de firma por autenticidade.
TRASLADO NO BRASIL DE CERTIDÃO CONSULAR DE NASCIMENTO
a quem confere os mais amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de representá-lo(a)(s) perante o Cartório de Registro Civil da jurisdição competente, nos termos do artigo 32º da Lei nº 6.015/1973 e na forma prevista no artigo 7º da Resolução 155/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para tratar de todos os assuntos relacionados ao traslado da certidão de nascimento do seu(sua) filho(a) _______, registrado no Consulado-Geral do Brasil em Londres, em __/__/____, sob n° _______, fls. n°_______, livro n° _______; podendo, para tanto, requerer, alegar e assinar o que convier, apresentar provas, prestar declarações, firmar compromissos e desistir; apresentar e desentranhar documentos; pagar taxas, emolumentos, custas e quaisquer outras importâncias devidas; praticar, enfim, todos os demais atos necessários para o fiel cumprimento do presente mandato. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
RECEITA FEDERAL (CPF, RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO, ETC)
a quem confere poderes especiais para representar o(a) outorgante perante o Ministério da Economia em quaisquer de suas repartições, a fim de tratar de todos os assuntos de interesse do(a) outorgante, podendo dirimir quaisquer questões, requerer o que for necessário, assinar declarações e formulários de quaisquer espécies, juntar e retirar documentos, receber restituição, cumprir exigências, prestar esclarecimentos, recorrer, requerer o CPF (Cadastro de Pessoa Física) do(a) outorgante, podendo, para tanto, prestar informações, apresentar, juntar e retirar documentos, assinar guias e formulários, recadastrar, regularizar, receber o CPF quando pronto, enfim tudo mais praticar que for necessário para o bom e fiel cumprimento deste mandato. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.
a quem confere poderes para o fim específico de representá-lo perante qualquer órgão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), ou perante qualquer outro órgão, para requerer benefício; juntar e retirar documentos; recadastrar; fazer declarações e justificações; receber pensões ou auxílio, vencidos e vincendos; assinar livros e termos; dar recibos e quitações; endossar os cheques recebidos para qualquer banco ou para a Caixa Econômica Federal, descontá-los; praticar todos os atos necessários, inclusive requerer, recorrer, constituir advogado com os poderes da cláusula ad judicia; enfim, tudo o mais praticar para o bom e fiel cumprimento do presente mandato. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.