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RPPS MTPREV: Perco a Pensão por Morte se Casar Novamente?
RPPS MTPREV: Perco a Pensão por Morte se casar Novamente? Sim, você perderá a pensão por morte se contrair casamento novamente, conforme previsto na Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, art. 250. Confira o texto do artigo: Art. 250. Acarreta perda...
Saiba quais benefícios a pessoa com Transtorno do Espectro Autista pode receber do INSS
Saiba quais benefícios a pessoa com Transtorno do Espectro Autista pode receber do INSS Abril é o mês da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), a campanha Abril Azul tem como propósito dar...
Veja como bloquear ou desbloquear o benefício para empréstimo consignado
Veja como bloquear ou desbloquear o benefício para empréstimo consignado Medida evita contratações indevidas e pode ser pedida pelo Meu INSS Muitos aposentados e pensionistas têm sido vítimas de golpistas ou de financeiras que assediam esses beneficiários para...
Modelos de poderes para procurações –
Modelos de poderes para procurações Índice 1. Amplos poderes 2. Bancos em geral 3. Conta bancária - movimentação 4. Conta bancária - encerramento 5. Financiamento hipotecário 6. Recebimento de indenização de seguro de veículo 7. Recebimento de vencimentos e proventos...
APOSENTADORIA EM 2024: O que muda?
APOSENTADORIA EM 2024: O que muda? A idade mínima para solicitar a aposentadoria sobe seis meses em relação ao regime anterior. As mulheres precisam ter, no mínimo, 58 anos e 6 meses. Para os homens, a idade mínima passa a ser de 63 anos e 6 meses. O tempo...
Carteira de trabalho danificada: como comprovar o tempo de trabalho?
Veja que em caso de Carteira de Trabalho Danificada ou Perdida, ainda há meios de comprovar as informações ali existentes.
Não esqueça de efetuar o Boletim de Ocorrência.
PORTADORES DE HANSENÍASE PODEM SE APOSENTAR POR INCAPACIDADE PERMANENTE?
PORTADORES DE HANSENÍASE PODEM SE APOSENTAR POR INCAPACIDADE PERMANENTE? A resposta para essa pergunta é sim. A hanseníase está na lista de doenças graves que possibilitam ao segurado obter o benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente, sem cumprir o...
Contribuição do INSS em atraso, pagar ou não pagar?
Contribuição do INSS em atraso, pagar ou não pagar? Pagar contribuições do INSS em atraso, ou não, é uma dúvida comum daqueles segurados que estão próximos de se aposentar. Análise de caso: segurado pretende a aposentadoria e quer contribuir em atraso Apesar de eu ter...
Quem recebe Benefício Assistencial pode contribuir ao INSS?
O segurado beneficiario de BPC pode contribui como facultivo e, o planejamento precidenciário pode ajudar a obter um benefício melhor fututamente.
OBSERVAÇÃO: NÃO PODE CONTRIBUIR COMO BAICA RENDA
Benefício Assistencial – LOAS – BPC (6 dicas que podem ajudar você no deferimento do benefício)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial que tem por intuito auxiliar, com um salário mínimo mensal, idosos e pessoas com deficiência física ou mental que não tenham condições de se manter financeiramente. O BPC foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social, ou LOAS, em 7 de dezembro de 1973.
Ao contrário da aposentadoria, que contempla trabalhadores que contribuíram para o INSS ao longo dos anos de trabalho, o BPC somente exige que se comprove a idade do solicitante do benefício, atenda ao limite de renda estipulado e comprove a incapacidade de gerar renda para o próprio sustento.
TEM DIREITO Pessoa que:
comprovar a deficiência ou Idoso(a) sessenta e cinco anos;
for brasileiro nato ou naturalizado;
tiver nacionalidade portuguesa;
tiver renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.
Quais são os Benefícios Assistenciais:
Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência.
Solicitar Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS)
Solicitar Benefício Assistencial ao Idoso (BPC/LOAS)
Solicitar Benefício Assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso.
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. TEMPO ESPECIAL. AGENTES BIOLÓGICOS. MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA. CONSULTÓRIO PARTICULAR. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. EPI. DIREITO CONFIGURADO. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. TUTELA ESPECÍFICA. TRF4. 5009030-17.2018.4.04.7009
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. TEMPO ESPECIAL. AGENTES BIOLÓGICOS. MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA. CONSULTÓRIO PARTICULAR. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. EPI. DIREITO CONFIGURADO. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. TUTELA ESPECÍFICA. TRF4....
Aposentadoria e Benefícios Previdenciários do MEI (Micro Empreendedor Individual)
Aposentadoria e Benefícios Previdenciários do MEI: Ao se tornar MEI, você assume o compromisso de contribuir mensalmente através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) MEI, uma pequena parte destinada à Previdência Social. Esta contribuição...
MODELO DE PETICAO DE AUXILIO ACIDENTE COM QUESITOS
O auxilio acidente é devido em razoes de sequelas permanentes ou definitivas em razoes de acidente de qualquer natureza ou acidente de trabalho que diminua a capacidade laborativa do segurado, todo e qualquer caso deve ser analisado particularmente.
PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. AUMENTO DO TEMPO TOTAL DE CONTRIBUIÇÃO. REFLEXO NA RENDA MENSAL INICIAL DO BENEFÍCIO. NATUREZA ESPECIAL DA ATIVIDADE LABORADA RECONHECIDA. PROTÉTICO. AGENTE QUÍMICO. TRF3. 0040088-75.2016.4.03.9999
PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. AUMENTO DO TEMPO TOTAL DE CONTRIBUIÇÃO. REFLEXO NA RENDA MENSAL INICIAL DO BENEFÍCIO. NATUREZA ESPECIAL DA ATIVIDADE LABORADA RECONHECIDA. PROTÉTICO. AGENTE QUÍMICO. TRF3. 0040088-75.2016.4.03.9999...
MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONVIVENCIAEM UNIAO ESTAVEL ESTÁVEL POS MORTEM
DECLARAÇÃO DE CONVIVÊNCIA EM UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM Eu, [Nome Completo da Testemunha], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador(a) do RG nº [número] e inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) à [Endereço completo], declaro para...
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. TEMPO ESPECIAL. AGENTES BIOLÓGICOS. MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA. CONSULTÓRIO PARTICULAR. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. EPI. DIREITO CONFIGURADO. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. TUTELA ESPECÍFICA. TRF4
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. TEMPO ESPECIAL. AGENTES BIOLÓGICOS. MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA. CONSULTÓRIO PARTICULAR. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. EPI. DIREITO CONFIGURADO. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. TUTELA ESPECÍFICA. TRF4....
Vínculo com pendência no INSS: como corrigir seu CNIS
Vínculo com pendência no INSS: como corrigir seu CNIS Se algum vínculo seu apresenta pendência no INSS, você precisa corrigir o seu CNIS. Entenda como corrigir as pendências e erros em cada caso! E caso você deseje consultar nossa equipe, acesse nossa área de...
Prioridade na tramitação de processos
Prioridade na tramitação de processos Prioridade para Idoso Em conformidade com o artigo 10, inciso VI, alínea b, da Lei n. 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso), combinado com o artigo 3º, parágrafo único, inciso I, da Lei n. 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa),...
Beneficio do INSS deferido: – Preciso receber em uma localidade diferente da inicialmente prevista, o que fazer?
Se você teve um benefício do INSS deferido e precisa receber em uma localidade diferente da inicialmente prevista, siga os seguintes passos para tentar resolver a situação: Atualização de Endereço: Antes de mais nada, atualize seu endereço junto ao INSS para evitar...
Modelo de Procuração Ad Juditia et Extra – Adaptado ao Novo CPC
Orientações Preliminares Antes do uso do Modelo de Procuração adaptado ao Novo CPC, é importante prestar atenção no seguinte: SEMPRE leia pormenorizadamente tudo quanto proposto abaixo, é um modelo não um documento universal. Analise tudo antes de utilizar,...
Benefício indeferido no INSS: o que você deve fazer?
Você juntou todos os documentos exigidos, está precisando do benefício e aguarda ansioso por uma decisão. Porém, ela vem contrária aos seus interesses: benefício indeferido pelo INSS. Não se desanime, veja a seguir quais são as suas opções e o que você deve fazer para...
Erro no Meu Inss: “O CPF informado não foi localizado na base de dados” – modelo de Mandado de Segurança para corrigir
Ao acessar a plataforma "Meu INSS", muitas pessoas se deparam com a seguinte mensagem: “O CPF informado não foi localizado na base de dados do INSS (CNIS)”. O Mandado de Segurança pode ser uma das formas de solucionar o problema. Clique em "seguir" e "recomendar" para...
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: QUAIS SÃO E QUEM TEM DIREITO
Benefícios Programáveis Aposentadoria por Idade Aposentadoria por Idade Rural Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência Aposentadoria por Tempo de Contribuição Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência Aposentadoria por Tempo de...
A pensao por morte e a comprovação da união estável com modelo de JA
A relação conjugal gera o direito a pensão por morte, de fato. A legislação reconhece o direito ao benefício por morte decorrente da relação de um companheiro em união estável. As dependências econômicas, entre os parceiros são presumidas no “artigo §4º do artigo 16...
Você sabe o que, sobre a Reforma Previdenciária? É importante entender o impacto que essa mudança traz para a aposentadoria dos brasileiros.
🔹🔹🔹 📢 Você sabia sobre a Emenda 103 da Previdência? É importante entender o impacto que essa mudança traz para a aposentadoria dos brasileiros. 💼💰 🔹 A Emenda 103, aprovada em 2019, trouxe alterações significativas no sistema previdenciário do país. Ela estabeleceu...
BPC negado por renda superior tem solução?
O que é BPC/LOAS? O BPC pode ser cessado? Em que situações o BPC/LOAS é interrompido? Meu BPC foi cancelado, como posso recorrer? Existe diferença entre suspensão e cancelamento de benefício? O que faz meu BPC ser cancelado? Como evitar a negativa do BPC por renda...
Posso parar de pagar a pensão alimentícia para filhos maiores de 18 anos?
1) COMO FUNCIONA A PENSÃO ALIMENTÍCIA? A pensão alimentícia é um direito dado aos filhos e, diferente do que muitos pensam, não inclui somente alimentação. O valor pago pelo pai ou pela mãe consiste em um acordo judicial e tem o objetivo de suprir as necessidades...
Há como afastar o prazo decadencial na Revisão da Vida Inteira?
Olha, até tem quem defenda essa possibilidade, porém são posições minoritárias. Alguns colegas previdenciaristas, por exemplo, dizem que não poderia ser aplicado o prazo de decadência na Revisão da Vida Toda porque isso seria inconstitucional. O principal argumento de...
Benefícios previdenciários por incapacidade e o princípio da congruência no Direito Processual Civil brasileiro
João Paulo Chelotti Advogado atuante em SP. Bacharel em Direito pela Universidade Paulista UNIP. Pós-graduado lato sensu em direito processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUCMINAS. INTRODUÇÃO O ordenamento jurídico brasileiro, de acordo com...
Segurado sofreu acidente automobilistico e depois de ter negado seu direito ao beneficio de incapacidade, tem, por lei, devido as sequelas, direito ao auxilio acidente
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO — APELAÇÃO Nº 1034036-52.2017.8.11.0041 — CLASSE 198 — CNJ — CÍVEL — COMARCA DA CAPITAL APELANTE: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxx APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Vistos etc. Apelação...
INSS define portal de atendimento para demandas judiciais
Sistema passa a ser utilizado para "fornecimento dos subsidios necessários à defesa judicial" do instituto. O INSS decidiu em setembro de 2022 o uso do PAT (Portal de Atendimento) como sistema de atendimento de demandas judiciais relacionadas a benefícios. A medida...
DOCUMENTOS PARA ACAO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS Cópias (Documentos Legíveis e Atualizados): ❖Documentos pessoais do requerente, (RG e CPF ou carteira de motorista); ❖Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone); ❖Comprovante de renda (contracheque ou carteira de...
Aposentadoria do Dentista: Como Funciona?
O dentista é o profissional responsável pela saúde bucal das pessoas… acredito que isso todo mundo sabe. Mas, você sabia que esse grupo de trabalhadores tem direito a uma aposentadoria específica e geralmente mais rápida em relação aos demais segurados? É exatamente...
O parágrafo que faltava na sua peça inaugural – comprovação de atividade rural – menor de 14 anos
Provas que podem ser usadas para comprovação de atividade rural - menor de 14 anos (*) DA ATIVIDADE RURAL EXERCIDA NO PERIODO DE ___/___/______ a ___/___/_______. Inicialmente, cumpre referir que nos termos da Súmula 05 da Turma Nacional de Uniformização “a prestação...
Documentos e maneiras de comprovar atividade no INSS para autônomo
1. Recibo de prestação de serviço. Pode ser qualquer um, desde que compreenda o período em que o segurado deseja o reconhecimento da atividade; 2. Inscrição de profissão na prefeitura. Vale para, por exemplo, taxistas, pipoqueiros, motoboys e camelôs, que precisam...
Quais são os documentos exigidos para aposentadoria rural?
Os documentos exigidos para aposentadoria rural são: Certidão de Nascimento e/ou RG; Contrato Individual de Trabalho ou CTPS; Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural ; Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar...
O que é qualidade de segurado, como manter e como recuperar
Muitos pedidos de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente são negados por falta...
O que é a carência? Com relação ao INSS.
O período de carência, tempo de carência ou simplesmente carência, como alguns costumam chamar, é a quantidade mínima de contribuições para previdência social para que você possa receber determinado benefício. Se você não cumpriu essa condição e tenta pedir um...
Como solicitar Auxilio Por Incapacidade Temporária (antigo auxilio doença)
Após cumpridos os requisitos descritos nos itens acima, para realizar a solicitação do benefício o interessado deverá: Acessar o site Meu Inss ou por ligação para o número 135 Realizar cadastro caso não tenha conta/ Realizar login Buscar pela opção “Agendar Perícia”...
Revisão de Benefício – INSS / Motivos para revisar e Prescrição
O INSS tem a obrigação legal de orientar os segurados e conceder o melhor benefício possível para cada caso. Todavia, a prática nos revela que isso nem sempre acontece. Cálculos do INSS são passíveis de erro, por inconsistências no sistema relacionadas a valores de...
Como funciona o grau de deficiência para a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência?
Na aposentadoria por tempo de contribuição, deve-se verificar o grau da deficiência para então averiguar-se o tempo de contribuição necessário:
Deficiência grave: 25 (vinte e cinco) anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 (vinte) anos, se mulher;
A Deficiência moderada: 29 (vinte e nove) anos de tempo de contribuição, se homem, e 24 (vinte e quatro) anos, se mulher;
Deficiência leve: 33 (trinta e três) anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 (vinte e oito) anos, se mulher.
Auxilio Acidente não é somente para quem sofre acidente de trabalho, entenda:
Atualizado: Set 3 O Auxilio acidente é um benefício previdenciário indenizatório do INSS, previsto no artigo 86 da Lei 8.213/91, pago ao segurado acidentado, quando o acidente de qualquer natureza resulta em sequelas que reduzam a sua capacidade para a atividade...
O que é o “Acerto pós-perícia” ??
Geralmente, após a realização da perícia médica para recebimento do auxílio-doença, o trabalhador tem acesso ao resultado da perícia às 21 horas, pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS. Mas, desde que começou a pandemia de covid-19, algumas pessoas não conseguem acessar...
Auxilio Acidente não é somente para quem sofre acidente de trabalho, entenda:
O Auxilio acidente é um benefício previdenciário indenizatório do INSS, previsto no artigo 86 da Lei 8.213/91, pago ao segurado acidentado, quando o acidente de qualquer natureza resulta em sequelas que reduzam a sua capacidade para a atividade habitual de trabalho. O...