Sim, é possível averbar o tempo de trabalho exercido em Portugal no INSS brasileiro. Graças ao Acordo de Previdência Social entre Brasil e Portugal, trabalhadores podem somar os períodos de contribuição realizados nos dois países para obter benefícios previdenciários. Esse acordo garante que os direitos previdenciários sejam respeitados, mesmo para aqueles que dividem sua vida laboral entre Brasil e Portugal.
Como Funciona o Acordo de Previdência Social entre Brasil e Portugal?
O acordo permite a totalização dos tempos de contribuição efetuados em cada país, ou seja, possibilita que o trabalhador cumpra os requisitos necessários para se aposentar, considerando as contribuições feitas em ambos os sistemas previdenciários. No entanto, é importante ressaltar que os valores das contribuições realizadas em Portugal não são transferidos para o Brasil.
Passo a Passo para Averbação do Tempo de Trabalho
1. Verifique os Registros em Portugal
Certifique-se de que o tempo de trabalho em Portugal está devidamente registrado no sistema de Segurança Social português. Este é o primeiro passo para iniciar o processo de averbação no Brasil.
2. Solicite o Certificado de Totalização em Portugal
A Segurança Social portuguesa deve emitir um Certificado de Totalização, que comprova os períodos de contribuição naquele país. Esse documento será essencial para o processo junto ao INSS.
3. Traduza e Apostile os Documentos
O certificado deve ser traduzido por um tradutor juramentado e apostilado segundo as regras da Convenção de Haia, garantindo sua validade no Brasil.
4. Apresente a Documentação ao INSS
Agende um atendimento pelo portal Meu INSS ou em uma agência do INSS e leve os seguintes documentos:
- Certificado de Totalização (traduzido e apostilado);
- Documento de identidade (RG, CPF);
- Comprovante de residência;
- Documentação adicional solicitada pelo INSS.
5. Aguarde a Análise e Averbação
O INSS avaliará os documentos apresentados e, caso estejam em conformidade, realizará a averbação do tempo de contribuição. Esse processo pode levar algumas semanas.
6. Solicite a Aposentadoria (Se Aplicável)
Com a averbação concluída, o tempo total de contribuição (Brasil + Portugal) será utilizado para verificar se o trabalhador já cumpre os requisitos para se aposentar no Brasil.
Exemplos Práticos de Averbação
Exemplo 1: Trabalhador com Tempo Dividido
João trabalhou por 15 anos no Brasil e, em seguida, mudou-se para Portugal, onde contribuiu para a Segurança Social por mais 10 anos. Com base no acordo bilateral, João conseguiu somar os 25 anos de contribuição e alcançar os requisitos para aposentadoria por tempo de contribuição no Brasil.
Exemplo 2: Trabalhadora que Retornou ao Brasil
Maria trabalhou por 20 anos em Portugal e decidiu retornar ao Brasil para se aposentar. Após obter o Certificado de Totalização, ela conseguiu averbar o tempo de contribuição no INSS e complementá-lo com mais 5 anos de trabalho no Brasil, alcançando os 25 anos necessários para aposentadoria.
Pontos de Atenção
- A averbação não inclui valores. Apenas o tempo de contribuição é considerado para cálculo de requisitos, não os valores pagos em Portugal.
- Benefício não cumulativo. O trabalhador deve optar por receber o benefício em um dos dois países.
- Documentação Completa. Qualquer erro ou falta de documentação pode atrasar o processo de averbação.
Conclusão
A possibilidade de averbar o tempo de contribuição trabalhado em Portugal no INSS brasileiro é um grande benefício para trabalhadores que dividiram sua vida profissional entre os dois países. Seguir os passos corretos e garantir a documentação adequada são essenciais para um processo rápido e eficiente. Caso necessário, o apoio de um advogado previdenciário pode facilitar o trâmite e garantir o pleno reconhecimento dos direitos do trabalhador.
Bibliografia
- Acordo de Previdência Social entre Brasil e Portugal. Disponível em: https://www.gov.br. Acesso em: 16 jan. 2025.
- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Guia de Benefícios Previdenciários. Disponível em: https://www.inss.gov.br. Acesso em: 16 jan. 2025.
- Segurança Social Portuguesa – Totalização de Contribuições. Disponível em: https://www.seg-social.pt. Acesso em: 16 jan. 2025.
Biografia da Autora
A autora é especialista em Direito Previdenciário com experiência em processos de averbação de tempo de contribuição entre países. Atua auxiliando trabalhadores a garantirem seus direitos previdenciários no Brasil, com enfoque em acordos internacionais de previdência social. Além disso, dedica-se ao estudo e à divulgação de informações relevantes para facilitar o acesso dos cidadãos às suas aposentadorias.