BPC negado por renda superior tem solução?
O que é BPC/LOAS? O BPC pode ser cessado? Em que situações o BPC/LOAS é interrompido? Meu BPC foi cancelado, como posso recorrer? Existe diferença entre suspensão e cancelamento de benefício? O que faz meu BPC ser cancelado? Como evitar a negativa do BPC por renda...
Posso parar de pagar a pensão alimentícia para filhos maiores de 18 anos?
1) COMO FUNCIONA A PENSÃO ALIMENTÍCIA? A pensão alimentícia é um direito dado aos filhos e, diferente do que muitos pensam, não inclui somente alimentação. O valor pago pelo pai ou pela mãe consiste em um acordo judicial e tem o objetivo de suprir as necessidades...
Há como afastar o prazo decadencial na Revisão da Vida Inteira?
Olha, até tem quem defenda essa possibilidade, porém são posições minoritárias. Alguns colegas previdenciaristas, por exemplo, dizem que não poderia ser aplicado o prazo de decadência na Revisão da Vida Toda porque isso seria inconstitucional. O principal argumento de...
Benefícios previdenciários por incapacidade e o princípio da congruência no Direito Processual Civil brasileiro
João Paulo Chelotti Advogado atuante em SP. Bacharel em Direito pela Universidade Paulista UNIP. Pós-graduado lato sensu em direito processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUCMINAS. INTRODUÇÃO O ordenamento jurídico brasileiro, de...